Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Questões de Direito Comercial

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Lei nº 11.118, de 19/05/05.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio